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Ucrânia - Unidos pela Paz

• Quem pode viajar diretamente para Portugal?

  Podem viajar diretamente para Portugal, para além de cidadãos portugueses e lusodescendentes, todos os cidadãos ucranianos e seus familiares portadores de passaporte biométrico.

• Quem não tem passaporte biométrico, o que deve fazer?

  Deverá solicitar a emissão de um Título de Viagem Única (TVU) o correspondente a um “salvo conduto”. Este documento, é de caráter absolutamente excecional concedido apenas em situações de urgência justificada, só podendo ser emitido por uma Embaixada de Portugal. Para solicitar este documento deve contactar a Embaixada de Portugal no país onde se encontra:

  Embaixada de Portugal em Varsóvia
  Telefone: +(48 22) 511 10 10/11/12
  Telefone (Emergência): +(48) 781 159 430
  [email protected]

  Embaixada de Portugal em Bucareste
  Telefone: +(40) 21 230 41 18
  Telefone (Emergência): +(40) 746 22 44 55
  [email protected] | [email protected]

  Embaixada de Portugal em Bratislava
  Telefone: +(421) 220 768 454
  [email protected]
  Embaixada de Portugal em Budapeste
  Telefone (Emergência): (0036) 306019706
  Número geral: (0036) 12017616 /7/ 8
  [email protected] | [email protected]

• Saí da Ucrânia e preciso de transporte para vir para Portugal, quem devo contactar?

  Para melhor articulação do transporte, entrada em território nacional e obtenção do estatuto de proteção temporária em Portugal de cidadãos de nacionalidade ucraniana, deverá ser preenchido o seguinte formulário:

  Português: https://bit.ly/3wtft2y
  Inglês: https://bit.ly/3iPffLf
  Ucraniano: https://bit.ly/3wwsMPN

  Estas informações permitirão a chegada de pessoas, de forma regular e organizada, bem como garantir acolhimento à chegada de acordo com as necessidades identificadas.

  Pode ver os contactos as embaixadas portuguesas no Portal das Comunidades Portuguesas – Situação na Ucrânia
  https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/

  Deve também contactar:
  Gabinete de Emergência Consular +351 217 929 714 | +351 961 706 472
  [email protected]
  [email protected]

• Sou cidadão português ou ucraniano, e pretendo sair da Ucrânia para Portugal, como devo proceder?

  A informação é atualizada permanentemente no Portal das Comunidades Portuguesas – Situação na Ucrânia
  Consultar neste endereço: https://bit.ly/3wvuiBG
  Pode também contactar:
  [email protected]

  Sim, se tiver um título de residência português válido pode viajar para Portugal, mesmo que o passaporte não tenha dados biométricos.

• Sou cidadão português na Ucrânia e tenho dúvidas sobre os meus documentos, onde posso encontrar a informação?

  Pode consultar o Portal da Justiça (IRN) para empresas, cidadãos portugueses e seus familiares ucranianos, onde se encontra a informação:
  https://justica.gov.pt/Servicos/Medidas-especiais-para-a-Ucrania
  Telefone, Linha Registo +351 211 950 500

• Tenho uma empresa na Ucrânia, quero mudar para Portugal, o que posso fazer?

  Pode consultar o Portal da Justiça (IRN) para empresas, cidadãos portugueses e seus familiares ucranianos, onde se encontra a informação:
  https://justica.gov.pt/Servicos/Medidas-especiais-para-a-Ucrania
  Telefone, Linha Registo: +351 211 950 500

• Quero sair da Ucrânia, preciso de saber quais as fronteiras que estão abertas. Onde posso consultar?

  A informação é atualizada permanentemente no Portal das Comunidades Portuguesas – Situação na Ucrânia
  https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/
  Pode também contactar:
  Gabinete de Emergência Consular +351 217 929 714 | +351 961 706 472
  [email protected]

• Como podem os cidadãos apresentar o pedido de proteção temporária?

  Os pedidos são formalizados através do portal SEFforUkraine.sef.pt, para cidadãos maiores de idade. Os menores de 18 anos têm de o fazer presencialmente, em território nacional, junto dos Centros Nacionais de Apoio à Integração do Migrante de Lisboa, Porto e Faro e algumas Delegações do SEF (ver abaixo), em regime de horário alargado e com balcões de atendimento dedicados a cidadãos ucranianos, seus familiares e afins.

  Onde me devo dirigir para fazer o pedido de proteção temporária?

  Pode deslocar-se às delegações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, localizadas nos três Centros Nacionais de Apoio ao Migrante (CNAIM), em Lisboa, Faro e Porto.

  - Morada, CNAIM Lisboa: Rua Álvaro Coutinho, 14, 1150 – 025 Lisboa
  - Morada, CNAIM Algarve: Loja do Cidadão, Mercado Municipal, 1.º Piso, Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, 8000-151 Faro
  - Morada, CNAIM Norte: Av. de França, 316, Edifício Capitólio, 4050-276 Porto

  Horários:
  https://www.acm.gov.pt/pt/-/cnai-centro-nacional-de-apoio-ao-imigrante

  Pode deslocar-se às delegações do SEF abaixo indicadas. 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

• O que é o Título de Proteção Temporária em Portugal?

  Um Título emitido pelas autoridades portuguesas, válido por um ano, em Portugal com a possibilidade de ser prorrogada até um ano, que permite o acesso aos serviços básicos e respostas de integração, como por exemplo, o acesso ao mercado de trabalho. Trata-se de um procedimento de carácter excecional que assegura, no caso de ocorrência ou iminência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas de países terceiros, impossibilitadas de regressar ao seu país de origem, uma proteção temporária imediata, no interesse das pessoas em causa e de outras pessoas que solicitem proteção.
  Foi decidido conceder o Título de Proteção Temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, em consequência dos recentes conflitos armados vividos no país.

  Resolução de Conselho de Ministros (RCM) n.º 29-A/2022, de 2 de março de 2022.
  https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/29-a-2022-179802560

• Quem pode beneficiar da Proteção Temporária?

  Cidadãos nacionais da Ucrânia e seus familiares provenientes do seu país de origem, que não possam voltar, em consequência da situação de guerra que aí ocorre.
  Podem igualmente beneficiar desta proteção temporária cidadãos ucranianos de outras nacionalidades que sejam parentes, afins, cônjuges ou unidos de facto de cidadãos de nacionalidade ucraniana que também não possam voltar à Ucrânia devido à guerra.

• Quando o cidadão chega a Portugal, vai receber autorização de residência ao abrigo do regime da proteção temporária de forma imediata?

  Aquando do registo do pedido, o SEF realiza as consultas às bases de dados pertinentes e, posteriormente, efetua a partilha dos dados pessoais do requerente com as restantes entidades (Instituto da Segurança Social, I.P., Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e Autoridade Tributária e Aduaneira), para efeitos de emissão de número identificativo (NISS, NUS e NIF).
  Aos requerentes será atribuído, após registo do seu pedido e dos trâmites acima descritos, um comprovativo de aceitação e validação do mesmo, no qual é concedida a autorização de residência ao abrigo do regime de proteção temporária, que será válido por 1 ano.

• Que provas tem o requerente de apresentar no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)?

  Qualquer documento que prove que pode beneficiar da Proteção Temporária, como, por exemplo, documento de identificação.
  É admitido qualquer meio de prova, incluindo a testemunhal.
  Tem de provar que corre perigo? Não. O requerente está dispensado da referida prova uma vez que se trata de uma situação objetiva e generalizada de violação de direitos humanos e de ameaça à vida e à integridade física dos ucranianos residentes na Ucrânia.

• Após a apresentação do pedido de proteção temporária no SEF, que documento é entregue ao requerente?

  Após a apresentação do pedido de proteção temporária no SEF, que documento é entregue ao requerente?

• Quando é que o cidadão recebe o cartão de proteção temporária?

  Após recolha de dados biométricos para a qual o cidadão será notificação, preferencialmente via e-mail (com indicação do posto SEF de atendimento ao público a que se deve dirigir) a informação necessária é transmitida à Imprensa Nacional-Casa da Moeda que emite o cartão e remete ao SEF para entrega aos cidadãos.
  Esse cartão será enviado para uma morada? Ou o cidadão terá de se deslocar a algum Balcão de Atendimento? Aquando da recolha dos seus dados biométricos, o cidadão terá a oportunidade de atualizar morada, e-mail e contacto telefónico e optar pelo método de entrega (posto SEF ou morada indicada).

• Existe alguma situação em que poderá ser negado o Título de Proteção Temporária?

  Nas situações em que existam fortes razões para considerar que as pessoas tenham cometido:

  - Crime contra a paz, crime de guerra ou crime contra a humanidade
  - Crime grave de direito comum fora de Portugal antes de poderem ser admitidas em território nacional como beneficiárias de proteção temporária
  - Atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas

  Também poderão ser excluídas desta proteção as pessoas sobre as quais existam razões sérias para serem consideradas perigosas para a segurança nacional ou que tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por um crime grave de direito comum ou constitua uma séria ameaça para a comunidade nacional.
  Para este efeito, o SEF consulta o Sistema de Informação Schengen e outras bases de dados relevantes para averiguação¸ não sendo necessário o registo criminal.

• A proteção temporária pode aplicar-se a quem já apresentou um pedido de proteção internacional nos termos da Lei do Asilo?

  Pode aplicar-se aos pedidos formulados desde o início da situação de guerra na Ucrânia, desde 24 de fevereiro de 2022.

• Em que consiste na prática esta proteção temporária?

  Na atribuição automática de autorização de residência, e emissão do respetivo título de residência temporário.

• Por quanto tempo é concedido o título de residência temporário?

  Pelo período de um ano, com possibilidade de prorrogação nos termos da lei.

• Após a apresentação do pedido de proteção temporária, que direitos tenho?

  - Acesso ao Serviço Nacional de Saúde, com atribuição automática de número nacional de utente
  - Acesso à Segurança Social, com atribuição automática de NISS (número de identificação da segurança social)
  - Acesso à Autoridade Tributária, com atribuição automática de NIF (número de identificação fiscal)
  - Acesso ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., para efeitos de inscrição automática, com ofertas de emprego
  - Acesso ao mercado de trabalho
  - Acesso à escola
  - Acesso à aprendizagem da Língua Portuguesa
  - Acesso a apoios sociais para quem não disponha de recursos suficientes

• O requerente tem de se deslocar aos serviços para se inscrever na Segurança Social, na Autoridade Tributária e no Serviço Nacional de Saúde?

  Não. É o SEF que faz a comunicação da declaração comprovativa do pedido de proteção temporária aos serviços, preferencialmente através de comunicação eletrónica de dados, obtendo-se as referidas inscrições de forma automática.

• Os beneficiários de Proteção Temporária têm direito à Chave Móvel Digital?

  Sim. Para isso têm de associar o número do Título de Proteção Temporária a um único número de telemóvel, podendo também associar um endereço eletrónico.

• A que outros benefícios pode aceder em caso de insuficiência económica?

  Alojamento adequado e apoio necessário em matéria de prestações sociais do regime não contributivo e meios de subsistência. Ver secção de Habitação e Apoio Social.

• Sou cidadão ucraniano, não tenho passaporte, mas tenho documento de identificação. Onde me devo dirigir para regularizar a minha situação?

  Ver resposta anterior.

• Sou uma empresa e tenho ofertas de emprego, para onde devo encaminhar?

  Pode registar a sua oferta aqui:
  https://www.iefp.pt/portugal-for-ukraine
  Pode igualmente enviar a oferta para:
  [email protected]

• Sou cidadão ucraniano e procuro emprego. O que posso fazer?

  Deve inscrever-se em qualquer balcão do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para proceder à inscrição para ofertas de emprego.
  https://www.iefp.pt/portugal-for-ukraine?tab=employment-and-training-information
  Uma vez inscrito, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) partilha as ofertas de emprego correspondentes ao perfil de cada cidadão.
  Pode enviar email para:
  [email protected]

• Sou cidadão ucraniano, como posso fazer para aprender português?

  Pode inscrever-se no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para ter acesso a formação certificada.
  Página IEFP online https://iefponline.iefp.pt/IEFP/pesquisas/search.do?cat=ofertaFormacao

  Pode contactar o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), através de qualquer Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), solicitando apoio na identificação da oferta existente. Pode ainda pesquisar na Rede Centros Qualifica, no Portal de Oferta Formativa, ou, consultar a lista de escolas com oferta de Português Língua de Acolhimento (PLA):

  Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) https://plim.acm.gov.pt/plim/contactos/contactos-rede-claim
  Rede Centros Qualifica https://www.qualifica.gov.pt/#/pesquisaCentros
  Portal Oferta Formativa https://www.ofertaformativa.gov.pt/#/pesquisa-cursos-alunos
  Escolas com oferta de Português Língua de Acolhimento https://www.acm.gov.pt/documents/10181/1480867/Info+PLA+DGEstE+2021+2022+21-09-2021.pdf/26719e4e-20c3-410d-a0e7-8834f6709671

• Como posso saber das escolas, centros de formação profissional ou Centros Qualifica mais próximos da área de residência ou de trabalho?

  Poderá contactar o Gabinete de Promoção da Aprendizagem da Língua Portuguesa através: [email protected] ou Linha de Apoio a Migrantes: +351 218 106 191, dias úteis, disponível das 09h00 às 19h00.

• A que cuidados de saúde tenho direito?

  O Serviço Nacional de Saúde português é tendencialmente gratuito. Isto significa que qualquer cidadão registado no Serviço Nacional de Saúde pode aceder a um Hospital ou Centro de Saúde e terá, no máximo, de pagar uma taxa moderadora.
  O pedido de Proteção Temporária atribui automaticamente o Número do Serviço Nacional de Saúde (NSNS), como consta na Resolução de Conselho de Ministros (RCM), n.º 29-A/2022, de 2 de março de 2022. Passam a ter acesso automático a todos os serviços básicos de saúde, disponíveis através do Serviço Nacional de Saúde português.
  “Determinar que a declaração comprovativa do pedido de proteção temporária é comunicada pelo SEF à segurança social, à Autoridade Tributária e Aduaneira e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., para efeitos de atribuição automática do número de identificação de segurança social, do número de identificação fiscal e número nacional de utente, respetivamente.”

  https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/29-a-2022-179802560

  Uma vez escolhido o local de residência, deverá dirigir-se ao Centro de Saúde local e registar-se a si e à sua família como residente na área, para que lhe possa ser atribuído um Médico de Família e ser incluído no Plano Nacional de Vacinação.

• Tenho alojamento/habitação (município, empresa ou cidadão individual) e quero disponibilizar aos cidadãos acolhidos no âmbito desta emergência. Quem devo contactar?

  Deve encaminhar a oferta para: [email protected]

  O Alto Comissariado para as Migrações (ACM), articulado com o Instituto de Segurança Social (ISS), assegurará a distribuição de alojamento para os cidadãos ucranianos que necessitem.
  Sou cidadão ucraniano, pedi o título de Proteção Temporária ao SEF, e não tenho meios suficientes para pagar habitação, posso solicitar apoio?
  A Resolução de Conselho de Ministros, n.º 29-A/2022, de 2 de março de 2022, prevê apoio de habitação, enquanto o cidadão ucraniano não tem meios suficientes para pagar alojamento, RCM n.º 29-A/2022, artigo 7, “Determinar que os benefícios previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 15.º da Lei n.º 67/2003, de 23 de agosto, são atribuídos quando o beneficiário da proteção temporária não disponha de recursos suficientes.”

  https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/29-a-2022-179802560

• Sou cidadão ucraniano sem meios para pagar habitação, onde posso solicitar apoio para a habitação?

  O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) articula o alojamento para pessoas em necessidade diretamente com o Instituto de Segurança Social (ISS).
  Pode deslocar-se aos três Centros Nacionais de Apoio ao Migrante (CNAIM), em Lisboa, Faro e Porto.
  - Morada, CNAIM Lisboa: Rua Álvaro Coutinho, 14, 1150 – 025 Lisboa
  - Morada, CNAIM Algarve: Loja do Cidadão, Mercado Municipal, 1.º Piso, Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, 8000-151 Faro
  - Morada, CNAIM Norte: Av. de França, 316, Edifício Capitólio, 4050-276 Porto

  Horários: https://www.acm.gov.pt/pt/-/cnai-centro-nacional-de-apoio-ao-imigrante

  Pode enviar email para: [email protected]

• Sou cidadão ucraniano, cheguei a Portugal sem recursos e ainda não tenho emprego, posso solicitar apoio?

  A Resolução de Conselho de Ministros, n.º 29-A/2022, de 2 de março de 2022, prevê apoio social, equivalente ao de estatuto de refugiado.
  (RCM n.º 29-A/2022, artigo 12, “Determinar que, sem prejuízo do disposto no número anterior, os beneficiários de proteção temporária sejam equiparados a beneficiários com estatuto de refugiado para efeitos de acesso a prestações sociais do regime não contributivo.”) em https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/29-a-2022-179802560

• Sou cidadão ucraniano, cheguei a Portugal sem recursos e ainda não tenho emprego, onde posso solicitar apoio?

  Pode solicitar apoio nas delegações do Instituto de Segurança Social (ISS) em https://www.seg-social.pt/servicos-de-atendimento

• Sou cidadão ucraniano e pretendo saber que associações de imigrantes existem e quais os contactos. Onde posso encontrar?

  Pode contactar o Núcleo de Ligação às Associações através do email: [email protected]

• Represento uma associação de imigrantes e pretendo disponibilizar ou solicitar informação, bem como disponibilidades de apoio aos cidadãos acolhidos. Como devo proceder?

  Pode contactar o Núcleo de Ligação às Associações, através do email: [email protected]
  Pode enviar email para o Alto Comissariado para as Migrações, através do email: [email protected]

• Sou cidadão ucraniano e preciso de inscrever os meus filhos na escola. É possível fazê-lo de imediato?

  Sim, todos os cidadãos estrangeiros que chegam a Portugal, com idades entre os 6 anos e os 18 anos, dentro da escolaridade obrigatória, têm direito ao acesso à Educação, em condições idênticas às dos cidadãos nacionais. O Governo de Portugal tem uma política de inclusão de todas as crianças no sistema de ensino público. Para isso, basta dirigir-se ao estabelecimento de ensino da sua área de residência para iniciar o processo de matrícula escolar. Pode consultar a listagem de estabelecimentos em https://www.gesedu.pt/PesquisaRede.

• Como posso obter o reconhecimento da equivalência das habilitações escolares do meu educando?

  Deve efetuar o pedido no estabelecimento de ensino básico e/ou secundário da sua área de residência. Terá de entregar os documentos que atestem as habilitações traduzidos para português, a menos que estejam redigidos em inglês, francês, alemão ou espanhol. Fica dispensada a certificação ou autenticação da tradução. Estes requerimentos, no âmbito do reconhecimento de equivalência de habilitações, assumem caráter prioritário;
  Caso não possua qualquer informação e/ou documento sobre o percurso escolar do requerente, deve ser considerada, por referência, a idade e o correspondente ano de escolaridade/ciclo de ensino, tendo em vista a realização de uma matrícula condicional que possibilite ao aluno a frequência imediata das atividades letivas.

  Para mais informações sobre a obtenção de equivalências, basta consultar o Ofício-Circular 10976/2022/DGE-DSDC-ECE.

• Os meus filhos não falam português. Como se processa a aprendizagem da língua não materna e a integração no currículo?

  Cada escola decide as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão a mobilizar, designadamente as disciplinas a frequentar, em função do conhecimento da situação específica de cada aluno e do perfil dos docentes, nomeadamente ao nível do domínio de línguas estrangeiras, de modo a facilitar a comunicação com os alunos;

  Estes alunos vão poder frequentar o Português Língua Não Materna.
  No ano letivo em que estes alunos ingressam no sistema educativo, e no ano letivo seguinte, caso o seu ingresso ocorra nos últimos seis meses do ano letivo anterior, o diretor da escola pode optar por uma das seguintes situações:

  - Promover uma integração progressiva no currículo, através da frequência das atividades letivas selecionadas, com base no perfil sociolinguístico e no percurso escolar dos alunos
  - Desenvolver outros projetos de intervenção aprovados pela escola, sob parecer favorável da Direção-Geral da Educação (DGE) ou da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), consoante a oferta educativa e formativa frequentada.
  Durante o período em que não se encontram a frequentar as restantes disciplinas previstas na matriz curricular-base do respetivo ano de escolaridade, os alunos desenvolvem atividades de aprendizagem de Português Língua Não Materna.
  Devem ser proporcionadas aos alunos outras atividades que potenciem a imersão linguística, o relacionamento interpessoal, a inclusão na escola e o sentido de pertença, designadamente tutorias e mentorias, clubes e desporto escolar.

• Sou cidadão ucraniano adulto e pretendo frequentar o sistema de ensino português. O que devo fazer?

  Deve contactar o Centro Qualifica ou um estabelecimento de ensino próximo da sua área de residência. Pode localizar um Centro Qualifica no Portal Qualifica disponível em: www.qualifica.gov.pt.
  Pode pedir apoio em qualquer Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM): https://plim.acm.gov.pt/plim/contactos/contactos-rede-claim.

• Sou cidadão ucraniano adulto e quero aprender português. O que devo fazer?

  Cidadãos migrantes, com idade igual ou superior a 18 anos, independentemente da situação face ao emprego, cuja língua materna não é a portuguesa, e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, podem frequentar cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA).
  Os interessados em integrar os cursos de PLA deverão contactar a escola, o Centro Qualifica ou o Centro de Emprego e Formação Profissional da sua área de residência, no sentido de proceder à respetiva inscrição e obter informações sobre os requisitos, datas de início e horários já disponíveis.  

• Quero ser voluntário e apoiar nesta operação, manifestando a minha disponibilidade, como procedo?

  Deve encaminhar a sua disponibilidade para o Alto Comissariado para as Migrações (ACM): [email protected].

• Sou cidadão ucraniano, não sei falar português e preciso de apoio a nível de tradução, quem posso contactar?

  Deve contactar o Serviço de Tradução Telefónica (STT) do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), disponível de segunda a sexta-feira, das 09.00 às 19.00: através do (+351) 218 106 191 ou em https://www.acm.gov.pt/-/servico-de-traducao-telefonica (idiomas e funcionamento do STT)