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COVID 19: Conselho de Ministros de 4 de junho de 2020

Data: 05/06/2020

O Conselho de Ministros de 4 de junho de 2020, aprovou um conjunto de medidas para por no terreno até final do ano, com o objetivo de diminuir o impacto da crise económica sobre as famílias, trabalhadores e empresas, de entre as quais se destacam:

 - Aprovação do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES);


 - Aprovação do decreto-lei que altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional;


 - Autorização da realização da despesa relativa aos seguintes procedimentos:

 - apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido entre os anos letivos 2020/2021 e 2022/2023;

 - compensações financeiras decorrentes do Contrato de Prestação de Serviço Público celebrado entre o Estado e a CP – Comboios de Portugal.


Consulte o comunicado na íntegra.

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